O Programa Federal de Faixas de Domínio, o ProFaixa, já está sendo implementado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Os trabalhos começam pelo projeto piloto na BR-070 (DF/GO/MT), com o levantamento de documentos que mostrem se há registros das áreas das faixas de domínio das rodovias federais, se em nome da União ou de particulares. O ProFaixa também vai atuar nas ferrovias.
O evento de lançamento do Programa ocorreu na última segunda-feira (31/08), na Superintendência Regional de Goiás, em Goiânia. O diretor de Planejamento e Pesquisa do DNIT, Adailton Cardoso Dias, considera o ProFaixa um marco regulatório necessário para acabar com a indefinição sobre os registros cartoriais dos terrenos localizados às margens das rodovias e ferrovias brasileiras.
“É uma demanda que se impõe. Nós precisamos dessas áreas livres e desimpedidas. E o desafio é imenso, pois temos aproximadamente 120 mil quilômetros de vias, incluindo as estradas não pavimentadas, além de 28 mil quilômetros de ferrovias, ainda sem registro. É um projeto muito grande que vai precisar da participação das superintendências e das unidades locais do DNIT”, avaliou Adailton, ao informar que a conclusão do projeto piloto está prevista para o fim de 2016.
O Governo federal tem sob sua responsabilidade uma extensa malha viária, com cerca de 55 mil quilômetros de rodovias pavimentadas, 65 mil sem cobertura asfáltica e 28 mil de ferrovias, mas não possui todos os registros desse patrimônio. Com o ProFaixa, o DNIT formaliza o início da titulação das faixas de domínio, que são as linhas delimitadoras das pistas de rolamento e dos trilhos até 40m de cada lado, incluindo os canteiros, pontes, viadutos, túneis e os acostamentos.
O ProFaixa vai verificar a propriedade das terras das rodovias e respectivas margens, identificando os terrenos e seus antigos donos, delimitando seus contornos e transferindo-os em definitivo para a União. Em outras palavras, as rodovias que já existem agora também vão passar a ter dono de direito, com registro em cartório.
O primeiro passo para a titulação é o mapeamento de todas as áreas que ainda não receberam um registro em nome da União. Somente após a identificação e a medição dos perímetros que precisam de matrícula em cartório é que o DNIT executa a demarcação física, com cercas e sinalizações, por exemplo.
Com a publicação do Decreto nº 8.376, de dezembro de 2014, o DNIT tem 20 anos para concluir a regularização das faixas de domínio das malhas rodo e ferroviárias, em perímetros urbanos e rurais. A condução do ProFaixa caberá à Coordenação-Geral de Desapropriação e Reassentamento (CGDR), sob orientação da Diretoria de Planejamento e Pesquisa (DPP).
Fonte: DNIT
