Quiosqueiros, feirantes e proprietários de trailers poderão contar com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de automóveis para o trabalho. O benefício consta do Projeto de Lei do Senado 85/2014, pronto para votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
A proposta, do senador Gim (PTB-DF), altera a Lei 8.989/1995 que prevê isenção de IPI na compra de carros por taxistas e pessoas portadoras de deficiência. O projeto incluiu mais um inciso na lei estendendo o benefício aos titulares de quiosques, trailers e feiras que têm em seus carros instrumentos de apoio para transporte de mercadorias e mesmo para locomoção da própria empresa, no caso dos trailers.
A medida vale somente para os quiosqueiros e feirantes que atuem com autorização, permissão ou concessão do Poder Público. O texto prevê ainda que a isenção poderá ser usada uma única vez a cada cinco anos.
Relator da matéria na comissão, o senador Cyro Miranda (PSDB-GO) de parecer favorável à sua aprovação. Segundo o relator, de acordo com dados do Portal Simples Nacional, existem hoje no país cerca de 60 mil microempreendedores individuais que prestam serviços de alimentação em veículos, barracas, carrocinhas e trailers.
"Tais microempreendedores são importantes para as economias locais e para a geração de emprego. Incentivar esses empresários significa conferir aplicação à Constituição da República, que estabelece como princípio o tratamento favorecido às empresas de pequena envergadura justamente pela importância que têm na ordem econômica nacional", ponderou.
Cyro Miranda apresentou emenda ao projeto incluindo dispositivo que veda venda do veículo, pelo prazo de cinco anos, a pessoas que não possam usufruir do benefício legal. Caso isso ocorra, o IPI deverá ser pago.
O PLS 86/2014 será apreciado pela CAE em caráter terminativo. Se aprovado segue para análise na Câmara dos Deputados.
Fonte: Agência Senado
