Representantes dos transportadores autônomos de cargas apresentam pauta de reivindicações à comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa novo marco regulatório para o transporte rodoviário de cargas no País.
Uma das principais reivindicações é a reserva de mercado para que caminhoneiros autônomos transportem pelo menos 50% das cargas da administração pública.
Para o presidente da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), Diumar Cunha Bueno, apesar de os caminhoneiros autônomos representarem 50% da força de transporte de carga do país, a categoria vem sendo prejudicada por não ter suas demanda atendidas pelo governo.
“Nós da CNTA entendemos que antes mesmo de estabelecer um valor mínimo para o frete, nós precisamos garantir o serviço. Com isso, nós queremos garantir um mercado de sobrevivência para os caminhoneiros”.
Bueno citou ainda outras demandas que, segundo ele, teriam sido acordadas com o governo e ainda não foram atendidas. Entre elas, a autorização para que os caminhoneiros possam levar dívidas dos programas Pró-caminhoneiro e Finame para o Banco do Brasil. Segundo ele, o Banco do Brasil é a única instituição que está realizando o refinanciamento.
Presidente da Federação dos Caminhoneiros Autônomos de Carga em Geral do Estado de São Paulo (FETRABENS), Norival de Almeida Silva, também defendeu a pauta proposta pela CNTA e demonstrou preocupação com a maneira como algumas normas acabam afetando a categoria. Como exemplo, ele citou a realização dos exames toxicológicos, que serão obrigatórios a partir de março de 2016.
“Eu não sou contra o exame. Nem mesmo contra os custos de cerca de R$ 400. O que me preocupa é que, quando constar no exame [a presença de substância proibida], se ele for receber pelo INSS [por estar impedido de dirigir] ele não vai pagar suas dívidas”.
O deputado Toninho Wandscheer (PMB-PR) defendeu a pauta proposta pelas categorias mas disse que elas precisam sugerir como colocá-las em prática.
“Reserva de mercado já pelo nome não é uma ideia muito simpática. É um tema que nós precisamos debater com cuidado. Saber com fazer, que proposta levar, para que aconteça, senão não adianta”.
Em março, protestos de caminhoneiros bloquearam 129 trechos de rodovias em 14 estados. Na primeira reunião da Comissão Especial do Marco Regulatório de Transporte Rodoviário de Cargas, presidida pelo deputado Baleia Rossi (PMDB-SP), foram ouvidos representantes de empresas de transporte de cargas. Na próxima semana, serão ouvidos especialistas do setor de transportes na área jurídica e na semana seguinte representantes dos embarcadores.
Fonte: Agência Câmara Notícias
