Tendo em vista garantir mais segurança e melhorar as condições de mobilidade da população, o Governo do Estado, através da Secretaria de Estado dos Transportes (Setrans-PI), lançou edital para a concessão de linhas do transporte intermunicipal Teresina-Barras, via José de Freitas.
A referida linha possui 135 quilômetros de extensão e compreende uma população de aproximadamente 1.570.000 habitantes, que necessita de transporte público eficiente, de qualidade e a preço justo.
Pensando nisso, a Setrans-PI vem trabalhando de forma sistemática para organizar e regulamentar o sistema de transporte intermunicipal, de forma a resguardar e assegurar a integridade e conforto dos usuários, bem como atender aos interesses e necessidades das comunidades onde o serviço atua.
O edital visa definir, como objeto a ser licitado, a linha N° 02.04.415 Teresina/Barras, que passa pelos municípios de José de Freitas e Cabeceiras do Piauí, além de seus respectivos povoados, Olinda e Douro.
Para que fosse possível a realização do referido edital foi realizado estudo prévio de viabilidade econômica, que analisou os aspectos geradores de demanda da região e apontou pontos importantes dos municípios e comunidades existentes no percurso, utilizando-se de parâmetros econômicos, turísticos, educacionais, de saúde, dentre outros.
Segundo o secretário Guilhermano Pires, o processo licitatório vem ratificar a necessidade de adequação dos serviços às normas estabelecidas pela lei vigente no Estado. “A licitação de transportes para a linha Teresina-Barras visa garantir a legalidade da concessão do serviço público, cumprindo estritamente os ditames legais, fazendo com que haja, além da garantia contratual via licitação, a garantia de que haja a concorrência entre as empresas que prestarão o serviço. Faremos a licitação em dois lotes, impedindo que a empresa vencedora do primeiro lote seja vencedora do segundo, para que a população de toda essa região tenha a garantia que haverá livre concorrência e que será mantido o direito de escolha do cidadão usuário da linha”, disse o gestor, enfatizando que a Setrans-PI está empenhada em melhorar a qualidade do serviço prestado pelas empresas de ônibus e em fazer a regularização e extinção do transporte clandestino no Piauí.
A licitação abrange dois lotes, sendo que cada empresa só poderá ser vencedora em um lote, fazendo com que seja resguardada a competitividade, a livre concorrência e o direito de escolha do usuário. A previsão é de que cada empresa realize três viagens diárias, cada.
O diretor de Fiscalização da Setrans-PI, Gilson Matos, destacou a importância da licitação no combate ao transporte clandestino. “Um dos objetivos principais desta licitação é acabar com o transporte irregular de passageiros, tendo em vista que os veículos que atuam na clandestinidade põem em risco a vida dos usuários. Com isso nós vamos garantir uma maior segurança para quem precisa se deslocar para estas localidades”, afirmou.
A concessão para exploração do transporte de passageiros Teresina-Barras terá prazo de dez anos, podendo ser prorrogada uma única vez, por igual período. Já o prazo para início dos serviços é de até 60 dias, a partir da assinatura do Contrato de Concessão.
Licitação
A licitação para a concessão de linhas para o transporte intermunicipal Teresina-Barras será realizada no dia 23 de junho de 2016, às 9h30, na sede da Comissão de Licitação da Setrans-PI, no Bloco “G” do Centro Administrativo.
