Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito é aprovado na Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), da Câmara dos Deputados, aprovou as modificações feitas pelo Senado ao projeto de lei cria o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans), com o objetivo de reduzir à metade, no prazo de dez anos, o índice nacional de mortos em acidentes de trânsito no País. 

Os senadores detalharam mais os dados, de forma a subdividir a coleta de dados e a definição das metas por circunscrição das vias, de forma que elas sejam municipais, estaduais ou federais.

O plano também levará em consideração os índices apurados no ano de entrada em vigor da lei e incluir a consulta à Polícia Rodoviária Federal e aos demais órgãos do Sistema Nacional de Trânsito para definição das metas e indicadores.

Outra mudança penaliza os estados que não atingirem os objetivos do plano, com a duplicação do percentual do fundo que será recolhido. A cada ano de reincidência é prevista nova duplicação do percentual até atingir o limite de 40% do valor das multas arrecadadas.

O relator da proposta, deputado Hugo Leal (PSB-RJ), recomendou a aprovação e lembrou que a proposta já foi aprovada anteriomente pela Câmara. Para ele, as mudanças feitas pelo senado foram pontuais e melhoraram a proposta. As alterações feitas pelos senadores também foram aprovadas pela Comissão de Viação e Transportes. A matéria segue agora para análise do Senado.

A proposta determina que as políticas públicas do Sistema Nacional de Trânsito devem voltar-se, prioritariamente, ao cumprimento de metas anuais de redução no número de mortes no trânsito.