Cartões para vagas de estacionamento especial são destinados a idosos e pessoas com deficiência.
De janeiro a junho deste ano, a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans) já expediu 4.343 cartões de estacionamento para vaga especial para idoso e 507 pessoas com deficiência. As pessoas que estão solicitando o cartão de estacionamento para vaga especial recebem o documento no momento em que fazem a solicitação.
O cartão de estacionamento especial para idoso e pessoa com deficiência foi elaborado em conformidade com as Leis Federais de Nº 9503/1997 e 10.741/2003 e a Lei Municipal Nº 3.488/2006, por esse motivo o cartão é válido em todo território nacional. É um direito garantido pela fiscalização constante que o órgão de trânsito do município realiza.
Neste primeiro semestre do ano, a superintendência registrou 175 notificações por desrespeito a vaga especial para idoso e 73 por desrespeito à vaga especial para pessoa com deficiência. De acordo com o diretor de Operação e Fiscalização da Strans, Jaime Oliveira, já é possível perceber que há uma mudança de comportamento na população em relação ao respeito ao cumprimento da lei. “Na verdade, estamos realizando a fiscalização desses estacionamentos desde o ano passado. Já percebemos que as pessoas estão mudando o comportamento, mas é sempre bom lembrar que o trânsito é um espaço para todos, por isso é importante respeitar as vagas especiais para pessoas idosas e com deficiência”, afirma.
O diretor reforça que as pessoas que necessitam usar a vaga especial geralmente têm problemas de mobilidade, por isso precisam estacionar seus veículos próximo a entradas e saídad de supermercados, shoppings e estabelecimentos comerciais. “É preciso ficar claro que o uso indevido dessas vagas é uma infração gravíssima e sujeita o veículo à multa no valor de R$ 293,47 e remoção do veículo. (Art.181, XX, do Código de Trânsito Brasileiro)”, finalizou.
Para fazer o cadastro do cartão para idoso, a pessoa deve acessar o site da Prefeitura de Teresina, imprimir o requerimento, assinar e juntamente com as cópias da identidade, CPF ou CNH e comprovante de residência e ir até a Strans dar entrada. No mesmo momento ela recebe o cartão. Já a pessoa com deficiência para se cadastrar precisa procurar o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) mais próximo da sua casa com a cópia da identidade, CPF, comprovante de residência e o laudo do médico com o Código de Identificação da Doença (CID).
As pessoas idosas e com deficiência ou com dificuldades de locomoção têm direito a estacionar nas vagas especiais nas vias públicas, em estabelecimentos públicos ou privados e de uso coletivo (art.24, VI CTB) nos shoppings e estabelecimentos comerciais, entretanto essas vagas só podem ser usadas mediante o uso do Cartão de Estacionamento Vaga Especial, no painel do veículo, em local visível. O cartão é emitido gratuitamente pela Strans.
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